Mais uma vitória do nosso setor de Direito do Consumidor!
O que ocorreu
Uma cliente do escritório efetuou uma compra na loja Telhanorte, na unidade Aricanduva, onde ofereceram um cartão de crédito administrado pelo Banco Celetem. Acontece que, em dado momento, ao tentar realizar novas compras com seus dados pessoais, a cliente foi surpreendida com a informação de que o cartão já havia sido entregue em seu endereço e que haviam sido realizadas diversas compras no valor de R$ 9.809,12. Além da cobrança indevida, o nome da cliente também acabou sendo inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
Após o desgaste em tentar solucionar o problema, não restou opção senão ingressar com uma ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais.
O resultado
A sentença foi extremamente favorável declarando inexigível a dívida cobrada, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, além de condenar as empresas processadas ao pagamento de 10 mil reais por danos morais pela situação desgastante da cobrança indevida.
Confira:
https://www.jusbrasil.com.br/processos/249077735/processo-n-1000229-3020208260005-do-tjsp
