Com o intuito de amenizar a quebra do vínculo familiar, processos de guardas e direitos de visitas são bastante comuns.
Normalmente, esse tipo de processo é resultante da separação de casais ou quando não há uma relação conjugal.
Por isso, é comum surgirem dúvidas sobre a guarda e como ela funciona. Mas, não se preocupe, pois nós da Mauer Assessoria preparamos este texto com todas as informações sobre o processo. Acompanhe.
O que é guarda?
O conceito de guarda é um dos atributos que envolvem o poder familiar. Em resumo, trata-se de um conjunto de obrigações, direitos e deveres que os pais devem ter com seus filhos.
Além disso, o poder familiar não se limita apenas ao pai ou mãe, filiação natural da criança.
Ele se estende também aos responsáveis, quando os pais, por algum motivo, são julgados incapazes de manter o bem-estar da criança. Neste caso, a guarda de um menor pode ser de responsabilidade dos avós, por exemplo.
A relação não acaba em casos de divórcio ou separação. O mesmo vale para quando, por algum motivo, os pais não possuem um relacionamento conjugal.
Há três modalidades de guarda: unilateral, compartilhada e alternada. Nos tópicos a seguir, você entende como funciona cada uma delas.
Guarda unilateral
Entre as guardas e direito e visitas existe a modalidade chamada de unilateral.
Basicamente, esta é a opção de guarda em que uma única pessoa fica responsável pelos dependentes. A outra parte recebe somente o direito de visitas, que falaremos sobre mais para frente.
Guarda compartilhada
Nesta modalidade os pais têm igual responsabilidade sob criança, por isso ela é chamada de compartilhada.
Assim, ambos devem tomar decisões para o bem-estar do dependente. Em geral, é a modalidade mais adotada, pois tem um impacto menor nas relações familiares, amenizando seu impacto na vida da criança.
Para a categoria de guardas e direitos e visitas, o juiz determinará uma moradia fixa à criança. No caso, aquele que não reside com o dependente, garante o direito de visita.
Guarda alternada
Como o nome indica, a modalidade baseia-se na alternância da moradia do menor entre os pais.
Isso significa que irá morar um período com a mãe e outro com o pai. O período é igual para ambos e é determinado pelo juiz.
No tempo que a criança passar com o pai, por exemplo, estará sob sua total responsabilidade. Assim, ele deve prover recursos básicos para alimentação, saúde e bem-estar do dependente.
O que é direito de visita?
Como você pode ver, os processos de guardas também envolvem o direito de visita ao menor.
Chamado também de direito de convivência, seu objetivo é estabelecer uma dinâmica no relacionamento entre pais e filhos. O benefício é concedido a parte que não possui a guarda da criança, para que possa manter laços afetivos com ela.
Assim como seu nome indica, esse direito permite a visitação do pai ou mãe, para que conviva com o filho.
As visitas são estabelecidas em juízo e costumam ter prazos bem definidos, inclusive com horários para o retorno da criança a sua moradia.
Nas ações de guardas e direitos e visitas, normalmente, a visitação é aplicada para as modalidades unilateral e compartilhada.
O que fazer para ter guardas e direitos e visitas do meu filho?
O primeiro passo para entrar com ação de guardas, direitos e visitas para o dependente é buscar o auxílio de um advogado. Isso é necessário porque o pedido de guarda é feito somente pelo poder judiciário.
Para a ação serão solicitados alguns documentos e é interessante tê-lo em mãos ao procurar o advogado. Você precisará apresentar os seguintes documentos:
- certidão de nascimento do menor de 18 anos;
- documento de identidade do solicitante (RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento);
- comprovante de renda (benefício do INSS, cópia do holerite, entre outros);
- comprovante de residência;
- nome e endereço dos pais biológicos do dependente, para caso o solicitante seja não se enquadre na figura de pai ou mãe;
- documentos comprobatórios de exercício de guarda (atestados médicos, cartão de vacina, entre outros);
- certidão de antecedentes criminais negativa.
Esses são os documentos necessários para a ação. Ao procurar por um advogado, organize os documentos para agilizar o andamento do processo.
A partir da entrada, leva em média de quatro a seis meses para a finalização do processo, o que dependendo muito do caso.
Se os pais estão de acordo e o processo é amigável, tudo pode ser resolvido em uma única audiência. Do contrário, a falta do acordo pode dificultar a ação e estender sua duração por até um ano.
No geral, processos de guardas e direitos e visitas não têm longa duração, exceto em casos envolvendo pensão alimentícia.
É importante que os pais estejam de acordo sobre a guarda antes de dar entrada na ação, o que nem sempre ocorre.
De todo caso, é indispensável o auxílio de um advogado para dar andamento no processo e suporte aos envolvidos.
A Mauer está à disposição para te auxiliar no que for necessário. Clique aqui para tirar dúvidas e falar com um de nossos advogados.