Direito Médico: Proteção e Defesa no Setor da Saúde

O Direito Médico é o ramo jurídico que regula as relações entre médicos, pacientes, hospitais e operadoras de saúde, abrangendo questões como erro médico, responsabilidade civil, ética profissional e direitos dos pacientes.

Erro médico ocorre quando há falha na conduta profissional que resulta em prejuízo ao paciente, seja por negligência (falta de cuidado), imprudência (ação precipitada) ou imperícia (falta de conhecimento técnico).

O paciente deve reunir provas, como prontuários, exames, laudos e testemunhos, para demonstrar o dano sofrido. O processo pode ser movido na Justiça comum e, em alguns casos, no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Em geral, não. O Código de Ética Médica prevê que o profissional deve prestar atendimento, especialmente em casos de urgência e emergência. Porém, ele pode recusar consultas eletivas, desde que não cause prejuízo ao paciente.

O paciente pode contestar a negativa administrativamente e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o tratamento, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei dos Planos de Saúde.

Não. O hospital tem a obrigação de prestar atendimento emergencial, independentemente da situação financeira do paciente. A recusa pode configurar crime de omissão de socorro.

Sim, em casos de negligência grave que resultem em lesões ou morte do paciente. A depender da situação, pode haver responsabilização por homicídio culposo ou lesão corporal culposa.

O profissional deve manter um prontuário detalhado, obter consentimento informado do paciente, seguir protocolos clínicos e atuar com transparência para reduzir riscos de questionamentos jurídicos.

É o documento no qual o paciente declara estar ciente dos riscos, benefícios e alternativas de um tratamento ou procedimento, autorizando sua realização. É fundamental para evitar alegações de erro médico.

Um advogado especializado pode atuar na defesa de profissionais em processos éticos e judiciais, elaborar contratos médicos, orientar sobre práticas seguras e buscar medidas para evitar litígios.