Desde 2019, crianças e adolescentes com até 16 anos precisam apresentar um documento para viajarem sem os pais ou responsáveis. A autorização de viagem para menor é solicitada para destinos nacionais e internacionais.
A Lei 13.812 passou por alterações a pedido do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), estendendo a necessidade do documento. Antes, apenas menores de 12 anos precisavam apresentar a autorização judicial para viajarem desacompanhados.
Aos pais e responsáveis que têm pretensão de embarcar seus filhos sozinhos para algum destino, é importante obter mais detalhes.
Pensando nisso, nós da Modaelli Advogados preparamos este texto com todas as informações da autorização de viagem para menor. Veja a seguir tudo sobre o documento e como obtê-lo.
O que é uma autorização de viagem para menor?
Trata-se de um documento solicitado para quando crianças e adolescentes viajam desacompanhados dos pais ou responsáveis.
A necessidade desse documento é apresentada pela já citada Lei 13.812, sancionada em março de 2019. Como dito, ela foi reformulada e passou a atender menores até os 16 anos.
O documento apresenta informações do menor, como endereço residencial e data de nascimento. Assim como dados dos pais e da pessoa que irá acompanhá-lo durante a viagem, caso haja.
Também informa o destino e período em que a criança passará no local.
A autorização de viagem para menor é cobrada para destinos feitos de ônibus, avião e barco, nas seguintes situações:
Quando o menor está desacompanhado de ambos os pais ou um responsável legal;
Quando desacompanhado de um parente de até terceiro grau, como avós, tios ou irmãos, desde que maiores de 18 anos;
Quando acompanhado por terceiros que não possuem grau de parentesco.
Por regra, o documento não é solicitado para viagens consideradas curtas, como a visita em uma cidade vizinha, por exemplo. O mesmo vale para regiões metropolitanas dentro do Estado em que o menor reside.
Somente para estes casos em específico não será solicitada uma autorização judicial que vale para o território nacional. Em casos de viagens para o exterior, as regras sofrem algumas alterações que você confere a seguir.
Autorização de viagem para menor internacional
No geral, o documento é o mesmo, mas em casos de viagens internacionais, há ampliação na idade.
Para estes casos, a autorização é cobrada para crianças e adolescentes até completarem 18 anos.
Diferente da regra válida nacionalmente, caso o menor viaje apenas com um dos pais, o outro precisa autorizar a ida.
Documentos necessários para a autorização de viagem para menor
Para obter a autorização de viagem para menor, alguns documentos serão necessários.
É interessante separar tudo o que precisa antes de solicitar este documento. Segue lista do que será necessário:
Documento de identidade dos pais ou responsável legal, original com foto e uma cópia;
Documento original com foto e cópia da identidade da criança ou adolescentes;
Comprovante de residência, original e cópia.
Como solicitar a autorização de viagem para menor?
Antes de qualquer coisa, é importante ressaltar que esse tipo de documento não é obtido tão rápido.
Desta forma, não deixe para solicitá-lo próximo da data em que o menor irá viajar, pois pode não ficar pronto a tempo. O processo ocorre em ordem cronológica e há outras ações em andamentos nos fóruns, por isso a lentidão.
Além disso, a autorização de viagem para menor é extremamente necessária, visto que não é possível nem adquirir as passagens sem o documento.
Sabendo disso, o próximo passo é solicitar a autorização e isso pode ser feito com o auxílio de uma assessoria jurídica. Caso tenha dúvidas sobre a autorização, documentos necessários e sua necessidade, fale com um de nossos advogados. É só clicar aqui para tirar todas as dúvidas.