Direito Criminal: Defesa Técnica e Proteção dos Seus Direitos

O advogado criminalista atua na defesa de pessoas acusadas de crimes, garantindo que seus direitos sejam respeitados em todas as fases do processo, desde investigações até julgamentos e recursos.

Um processo criminal pode envolver as seguintes fases:

1. Investigação policial (inquérito);

2. Denúncia do Ministério Público;

3. Defesa preliminar;

4. Audiência e produção de provas;

5. Julgamento;

6. Recursos, se necessário.

É uma audiência realizada logo após a prisão em flagrante, onde o juiz avalia se a prisão foi legal e se o acusado pode responder em liberdade.

É uma prisão decretada pelo juiz antes do julgamento, quando há risco de fuga, ameaça à sociedade ou possibilidade de interferência na investigação.

Depende do caso. Crimes sem violência ou grave ameaça costumam permitir liberdade provisória mediante pagamento de fiança ou outras medidas cautelares.

Sim. Em alguns casos, a polícia pode conduzir investigações sem que o investigado seja informado, especialmente quando há risco de interferência nas provas.

O ideal é buscar um advogado criminalista antes de prestar qualquer depoimento. Ele pode orientar sobre seus direitos e acompanhar o caso.

Toda pessoa presa tem direito a um advogado, a comunicar familiares, ao silêncio, a um julgamento justo e a não ser submetida a tortura ou tratamento degradante.

Dependendo do regime e do tempo cumprido, o preso pode progredir para um regime mais brando (do fechado para o semiaberto, por exemplo), desde que tenha bom comportamento e cumpra os requisitos legais.

É um pedido feito à Justiça para reavaliar uma condenação, quando há novas provas ou indícios de erro na decisão.