Revisional de Juros: Defesa Contra Abusos e Cobranças Indevidas de Juros

É um processo judicial para questionar taxas de juros abusivas em contratos financeiros, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, buscando a redução dos valores cobrados.

Qualquer contrato que envolva cobrança de juros, como financiamentos de veículos, imóveis, crédito consignado, cartão de crédito, cheque especial e empréstimos bancários.

• Taxas muito acima da média praticada no mercado.

• Parcelas que não diminuem mesmo após vários pagamentos.

• Cobrança de encargos indevidos no contrato.

É necessário analisar o contrato e comparar as taxas cobradas com os limites definidos pelo Banco Central e pela jurisprudência dos tribunais.

Sim. Se for comprovada a cobrança de juros abusivos, o valor das parcelas pode ser reduzido e até resultar na devolução de valores pagos indevidamente.

Não. O ideal é continuar pagando para evitar restrições no nome. A ação revisional não isenta o consumidor do pagamento, mas pode reduzir os valores devidos.

• Contrato de financiamento ou empréstimo.

• Comprovantes de pagamento.

• Extratos bancários.

• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

O tempo pode variar conforme o caso e a Justiça, podendo levar meses ou anos, dependendo da complexidade do contrato e das provas apresentadas.

Sim, como em qualquer processo judicial. No entanto, se for comprovada a cobrança abusiva, as chances de manter a decisão favorável são altas.

Se houver indícios de juros abusivos, pode ser vantajoso, pois pode gerar economia significativa e até devolução de valores pagos indevidamente.